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D.O. nº27753 de 19/05/2020
LICENÇA DUDCÁCERES 18 05 2020
D.O. nº27755 de 21/05/2020

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA 20 05 2020

D.O. nº27755 de 21/05/2020
Termo de Cancelamento 550088 2012

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 20 de Maio de 2020.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

377419/2018

Alvacir João Angeli

Adriano Antonio de Almeida

016.786.141-73

PT nº 134886/DUDCACERES/SGDD/2020

378514/2018

Alvacir João Angeli

Ailza Jacinto de Barcelos

253.192.721-20

PT nº 134887/DUDCACERES/SGDD/2020

377492/2018

Alvacir João Angeli

Edison Pereira Santiago

003.537.326-13

PT nº 134885/DUDCACERES/SGDD/2020

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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