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PORTARIA Nº 0507/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº5134/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Carlos Wagner Gobati de Matos para atuar como representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso junto ao Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE-nCoV) da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de maio de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)