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D.O. nº27753 de 19/05/2020
PORTARIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO SEPLAG 2019
D.O. nº27753 de 19/05/2020

PORTARIA CONJUNTA 021 2020 PREGOEIRO MTPAR

D.O. nº27754 de 20/05/2020
Portaria 32 2020  BRC

PORTARIA CONJUNTA N°. 021/2020/SEPLAG/MTPAR/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão NARCILENE BEATRIZ ANTUNES, sendo que, em situações de impedimento, esta será substituída pela Pregoeira ANALICE GOMES DOURADO, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

Art. 2º Cabe à MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. designar a equipe de apoio que auxiliará a Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017 e sua alterações.

Art. 3º O(A) Pregoeiro(a) Oficial designado no art. 1º fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 097/2019/GAB/SEPLAG de 04 de setembro de 2019 e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 12(doze) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Wener Santos

Diretor Presidente

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