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D.O. nº27752 de 18/05/2020
EXTRATO RETIFICAÇAO 0032020
D.O. nº27753 de 19/05/2020

EXTRATO CESSAO 002.2020

D.O. nº27755 de 21/05/2020
EXTRATO DIARIO OFICIAL CESSÂO Adriano Pauli

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL Nº 002-2020

Extrato do Termo de Cessão de Bem Móvel número 002-2020, entre a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Apiacás.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL em como objeto a cessão de uso de um veículo tipo Caminhonete L200, branca, ano 2009, modelo 2009, placa NPH 6389, RENAVAM 00164734929, chassi 9XGNK7409C957973 de propriedade da CEDENTE, com bloqueio de transferência de propriedade via RENAJUD oriundo dos Processos nº 1999.36.00.4441-5 e 2000.36.00.00186 tramitados na 4ª Vara Federal, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após publicação do extrato do Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pela Prefeitura de Apiacás seu Prefeito em exercício Adalto Jose Zago.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2020.

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