Legislação

D.O. nº27752 de 18/05/2020
PUBLICAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES

D.O. nº27753 de 19/05/2020

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

D.O. nº27753 de 19/05/2020
PUBLICAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO E D I T AL PREGÃO 03

CALEBE FRANCESCO FRANCIO - CPF: 725.869.901-53 - Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA - MT, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da atividade de suinocultura de uma unidade de terminação, com instalações na Fazenda Teca, localizada na Estrada Municipal Boa Esperança do Norte para Santo Antonio do Rio Bonito, km 03, zona rural do município de Nova Ubiratã - MT, não sendo determinado à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.

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D.O. nº27752 de 18/05/2020PUBLICAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES

D.O. nº27753 de 19/05/2020

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

D.O. nº27753 de 19/05/2020 PUBLICAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO E D I T AL PREGÃO 03

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