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D.O. nº27753 de 19/05/2020
TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
D.O. nº27753 de 19/05/2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO DSP 015

D.O. nº27753 de 19/05/2020
TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 015/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso IV, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e as suas atualizações posteriores, bem como a Lei 13.979/2020 artigo 4° e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o), EMPRESA JOAO VITOR DOS SANTOS-ME (11.251.487/0001-00) para Aquisição de Toners para impressora LEXMARK, com o intuito de atender a demanda das Escolas desta urbe e Centros Municipais de Educação Infantil- CMEIs.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vila Rica / MT, 18 de Maio de 2020.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

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