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ANDRIO ALEX TRAMONTIN, inscrito sob CPF nº 708.600.681-53, situado na Travessa Londrina, s.nº, Centro, Qdra 59 Lte 70, Município de Nova Bandeirantes-MT. Torna-se público que requereu junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, Sup. de Recursos Hídricos (SURH), em conf. Termo de Referência Padrão nº14/SURH/SEMA/MT. O Pedido do Cadastro Insignificante de Captação de Águas Subterrâneas, em regularizações do Licenciamento Ambiental: 01 Poço tubular raso, existentes e em operação (Ano 1995).