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PORTARIA Nº 41/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

Nº CONT.

PARTES

OBJETO

FISCAL

SUPLENTES

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

Reginaldo Benedito Fontes de Souza matrícula 65437

Unidade Diamantino

Ana Carolina de Sousa Adari Assis   - matrícula 280044 Unidade Diamantino

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

Marisa inês Brescovici Araújo - matrícula 297064

Un. Rondonópolis

Clóvis dos Santos Gomes Jardim

Matrícula 119102

Unidade de Rondonópolis

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

José Otacílio Mainardi

matrícula 133905

Un. Lucas do Rio Verde

Rosimar de Jesus Queiroz

Matrícula 226112

Un. Lucas do Rio Verde

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

Alexandre Umbelino Pereira - matrícula 291118

Unidade  Poxoréu

Renata de Jesus Araújo matrícula funcional 290866

Unidade Poxoréu

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

Valmir Luiz Moreira Santos

- matrícula 103632 - posto Cuiabá

Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

Valmir Luiz Moreira Santos

- matrícula 103632 posto de Campo Verde

Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

Valmir Luiz Moreira Santos

- matrícula 103632 posto de Cáceres

Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

Valmir Luiz Moreira Santos

- matrícula 103632 posto de Juara

Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

Valmir Luiz Moreira Santos

- matrícula 103632 posto de Matupá

Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989

019/2018

Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.

08/08/2019 a 07/08/2020

Valmir Luiz Moreira Santos

- matrícula 103632 posto de Sorriso

Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, em atendimento as condições estabelecidas no contrato de gestão 01/2020, objeto desta portaria.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria possui efeitos retroativos à 01/04/2020.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 18 de maio de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação