Legislação

D.O. nº27753 de 19/05/2020
PORTARIA 018/2020/PRONATEC/SECITECI/MT

D.O. nº27753 de 19/05/2020

PORTARIA Nº 041/2020/SECITECI/MT

D.O. nº27755 de 21/05/2020
PORTARIA Nº 043/2020/SECITECI/MT

PORTARIA Nº 41/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

Nº CONT.	PARTES	OBJETO	FISCAL	SUPLENTES
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	Reginaldo Benedito Fontes de Souza matrícula 65437 Unidade Diamantino	Ana Carolina de Sousa Adari Assis - matrícula 280044 Unidade Diamantino
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	Marisa inês Brescovici Araújo - matrícula 297064 Un. Rondonópolis	Clóvis dos Santos Gomes Jardim Matrícula 119102 Unidade de Rondonópolis
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	José Otacílio Mainardi matrícula 133905 Un. Lucas do Rio Verde	Rosimar de Jesus Queiroz Matrícula 226112 Un. Lucas do Rio Verde
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	Alexandre Umbelino Pereira - matrícula 291118 Unidade Poxoréu	Renata de Jesus Araújo matrícula funcional 290866 Unidade Poxoréu
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632 - posto Cuiabá	Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632 posto de Campo Verde	Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632 posto de Cáceres	Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632 posto de Juara	Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632 posto de Matupá	Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989
019/2018	Pantanal Vigilância E segurança Armada Ltda.	08/08/2019 a 07/08/2020	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632 posto de Sorriso	Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, em atendimento as condições estabelecidas no contrato de gestão 01/2020, objeto desta portaria.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria possui efeitos retroativos à 01/04/2020.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 18 de maio de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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