Aguarde por favor...
D.O. nº27749 de 13/05/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 1205
D.O. nº27752 de 18/05/2020

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 1505

D.O. nº27755 de 21/05/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 2005

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0005481/2018-79. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2018. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a ASSOCIAÇÃO REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - REDE DE FRENTE, CNPJ/MF sob nº 27.713.086/0001-56. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 01/2018, cujo objeto é viabilizar a execução do Projeto “MEU CORPO, MINHA VOZ, MEU DIREITO” - 2ª edição. Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de maio de 2020. Assinado: Em Cuiabá/MT, 15 de maio de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Andrea Cristine Oliveira Costa Guirra - Presidente da REDE DE FRENTE

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 2014.0001.0003688/2018-87, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ n.º 03.467.321/0001-99, situada na Rua Vereador João Barbosa Caramuru, 184, Bairro Bandeirantes, CEP 78.010-900, Cuiabá/MT, para o fornecimento de energia elétrica para consumidores da Sede das Promotorias de Justiça de Primavera do Leste-MT, pelo prazo de 12 (doze) meses, com valor mensal estimado de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2005.9900 Fonte: 100 / 300 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 15 de maio de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital