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D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 027 2020 Alto Paraguai Conv 112 2018
D.O. nº27752 de 18/05/2020

PORTARIA Nº 028 2020 Arenápolis Conv 046 2015

D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 029 2020 Porto Alegre do Norte Conv 0792015 (1)

PORTARIA Nº 028/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 046/2015/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis, cujo objeto é a Aquisição de Lama Asfáltica para Restauração e Conservação de Pavimento em Diversas Ruas do Centro Histórico.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora: ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Maio de 2020.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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