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D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 030 2020 Vila Rica Conv 04642016
D.O. nº27752 de 18/05/2020

PORTARIA Nº 031 2020 Nortelandia Conv 1024 2017 (1)

D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 032 2020 Juara Conv 092 2011 (1)

PORTARIA Nº 031/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1024/2017/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nortelândia, cujo objeto é a Aplicação de pavimento em PMF no município.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora: ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Maio de 2020.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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