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D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 033 2020 Brasnorte Conv 06992016 (1)
D.O. nº27752 de 18/05/2020

PORTARIA Nº 034 2020 Barra do Bugres Conv 07782018 (1)

D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 035 2020 Nova Canaã do Norte Conv 019 2014

PORTARIA Nº 034/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Engº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0778/2018/SECID, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, cujo objeto é Aquisição de Materiais para Revitalização de Pavimentação Asfáltica nas vias do Município.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.° MAURICIO NUNES NEVES - Matrícula n° 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora: Engª. MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula n° 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Maio de 2020.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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