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D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 036 2020 Nova Monte Verde Conv 015 2014
D.O. nº27752 de 18/05/2020

PORTARIA Nº 037 2020 Brasnorte Conv 0412015 (2)

D.O. nº27753 de 19/05/2020
PORTARIA Nº 066/GS/SINFRA/2020.

PORTARIA Nº 037/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 041/2015/SECID, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas, em parte das ruas Juscimeira, Pantanal, Jaciara e Poconé, no Bairro Nosso Lar.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio, o servidor: Eng.° MAURÍCIO NUNES NEVES nº 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto, a servidora: Engª. MARCILENE OURIVES DA SILVA nº 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Maio 2020.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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