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RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 412656/2019

A Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019, para a “convocação de interessados em se credenciar para fornecimento, mediante sistema de consignação, de Órteses, Próteses e Materiais Especiais e sínteses - OPME’s, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de OPME’s, a fim de atender demandas das unidades hospitalares atinentes a Secretaria de Estudo de Saúde de Mato Grosso”, teve como CREDENCIADA a empresa LUMINAR PRODUTOS MÉDICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ 06.235.017/0001-04. Os valores serão considerados conforme o número de procedimentos realizados, de acordo com a tabela SUS vigente na data do fornecimento das OPME’s, observando o valor disponível, no total de R$ 19.320.000,00, conforme estipulado aos autos do processo.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A licitação encontra-se regularmente instruída e desenvolvida, estando ainda presente os interesses da Administração na contratação do referido objeto da licitação, razão pela qual HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado do processo licitatório, na forma do inciso VI do artigo 43 da lei 8666/93, declarando a empresa arrolada credenciada no Certame. Cuiabá-MT, 27 de abril de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

Original assinado aos autos