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Processo nº 13684/2023

Interessado: Villa Jardim Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura e cancelar a LP n° 315924/2022 e LI n° 74984/2022, referente ao processo 10857/2022 anteriormente denominado Condomínio Villa Jardim SPE Ltda., em função da alteração de razão social do empreendimento.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT