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D.O. nº28562 de 14/08/2023
Mirassol Term Adiv Valor Pregão 009 2023 São Luiz
D.O. nº28565 de 17/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001 2023

D.O. nº28566 de 18/08/2023
São José 04 Marcos Term Valor Pregão 013 2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2023

Processo nº SEDUC-PRO-2023/90041

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC de outro Prefeitura municipal de ITAÚBA/MT.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Escola Municipal Elza Kooler Heller localizada na Av. Tancredo Neves, n°799, esquina com R. Bárbara Marx, bairro centro, Itaúba/MT e Centro de Multiplo uso Central localizado na Av. da Saúde, s/n, centro, Itaúba/MT, para uso da Secretária de Estado de Educação - SEDUC, com a finalidade de sediar a EE Papa João Paulo II.

DA VIGÊNCIA:  O prazo de validade do presente CONTRATO será de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Antonio Ferreira de Oliveira Neto - Prefeito Municipal de Itaúba’/MT.

Cuiabá, 15 de agosto de 2023

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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