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D.O. nº28562 de 14/08/2023
RESULTADO PREGAO N.074/2023/PMPL
D.O. nº28565 de 17/08/2023

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGAO N.082/2023/PMPL

D.O. nº28565 de 17/08/2023
RESULTADO PREGAO N.077/2023/PMPL

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Pregão (Presencial) nº 082/2023

Processo nº 212/2023

Objeto: “Aquisição de cesta básica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho”

Trata-se de impugnação ao Edital realizada por ROYA MT COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 40.014.934/0001-05, por intermédio de seu procurador, requerendo a alteração do prazo de entrega.

O edital impugnado refere-se a Pregão Presencial nº. 082/2023 (processo administrativo nº. 212/2023), cujo objeto é a “aquisição de cesta básica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho”.

O prazo de entrega no Edital do certame é “entrega imediata” e, requer a impugnante, após a alteração passe a ser de 15 dias úteis.

Ocorre que a contratação em epígrafe no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, sendo necessário a prestação de serviços em curto prazo para que não ocorra maior prejudicialidade aos beneficiários.

Portanto, acato parcialmente a impugnação, alterando o prazo de entrega de imediato para o prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme disposto pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, através da Comunicação Interna nº. 322/SEMAS/2023.

Fica designada a sessão para o dia 30 de agosto de 2023, as 09h, na sala de licitação, situada no paço municipal, localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 522, Centro.

Pontes e Lacerda, 16 de agosto de 2023.

Lucélia Martos Alves

Pregoeira

Kenedy Cruz Leite

Ass. Jur. Esp. de Licitação e Compras

Portaria n. 079/2021.

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