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D.O. nº27750 de 14/05/2020
Extrato do Quarto Termo de Aditivo: 040/2014/01/04 - SINFRA
D.O. nº27751 de 15/05/2020

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 007/2014/06/01-SINFRA

D.O. nº27752 de 18/05/2020
public 18 maio

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 007/2014/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública Edital nº 043/2013

Processo: 40377/2020

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79

Contratada: VIA ÁPPIA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA CNPJ: 07.394.648/0001-39

O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 007/2014/00/00-SETPU, referente construção de várias pontes de concreto pré-moldado protendido, em várias rodovias da malha rodoviária do SRE, integrantes do programa de obras de arte especiais do estado de mato grosso, pró-concreto, constantes do lote 06 do edital.

Fundamento Legal: A rescisão contratual encontra respaldo no Parecer Jurídico n.º 785/SGAC/PGE/2020, de fls. 97/101, devidamente homologado às fls. 102, na Decisão de Rescisão de fls. 136/138, com fundamento no artigo 78, I, II e III c/c 79, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 11/05/2020

*Republica-se por ter saído incorreto

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado

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