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D.O. nº27750 de 14/05/2020
ATO N. 6.508/2020
D.O. nº27750 de 14/05/2020

OSVALDO ALVES DE MENEZES TABELIÃO INVALIDEZ ordem judicial 110520

D.O. nº27751 de 15/05/2020
ATO N. 6.521/2020

ATO Nº 6.475/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na decisão judicial proferida pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso nos autos do Processo nº 0001808-71.2013.8.11.0044, mais o Art. 20, inciso II da Lei nº 3.587, de 16.12.1974, com proventos calculados nos termos do Art. 2º, § 2º da Lei  nº 4033/1978, e tendo em vista o que consta o Processo nº 95780/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve aposentar por Invalidez, o Sr. OSVALDO ALVES DE MENEZES, portador do RG nº 048151/SSP/MT e do CPF nº 106.960.911-00, no cargo de Tabelião, no período de 01.06.1990 a 30.04.2004 de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, lotado no Cartório Extrajudicial do Município e Comarca de Paranatinga-MT. 

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de maio de 2020.

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