Aguarde por favor...
D.O. nº27750 de 14/05/2020
Mai20 Resultado PE 020 2020 Pref Nova Xavantina DO PUB
D.O. nº27750 de 14/05/2020

Mai20 Resolução N° 002 2020 Pref Nova Xavantina DO PUB

D.O. nº27754 de 20/05/2020
Mai20 Revogação PP 012 2020 Pref Nova Xavantina DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

RESOLUÇÃO Nº. 002/CMAS/2020

DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE 2019 EM ATÉ 100%, PARA QUE POSSA SER DESTINADO À UTILIZAÇÃO EM BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONFORME A NECESSIDADE DA DEMANDA.           O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através da Portaria nº. 445, de 23 de abril de 2019, alterada pela Portaria nº 306/2020 de 31/03/2020, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 658, de 11 de março de 1996 e do Regimento Interno, de 29 de março de 1996; Considerando as decisões do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, na 2ª reunião Ordinária, realizada às 15h:00 do dia 13/05/2020, na sala de multiuso da SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social, RESOLVE: Apreciar, discutir e aprovar por unanimidade a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente a utilização de até 100% (cem por cento) dos recursos do FEAS 2019 em benefícios eventuais, considerando o disposto na Portaria conjunta  Setasc/Coegemas-MT de nº 001/2020, de 25 de março de 2020. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Nova Xavantina MT, 13 de maio de 2020.

ADERIVALCIO SILVA BENEVIDES - Presidente do CMAS.

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital