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D.O. nº27749 de 13/05/2020
3° TA CONTRATO 43 2017
D.O. nº27749 de 13/05/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2020

D.O. nº27753 de 19/05/2020
EXTRATO PE 31 2020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 7/2020

CIA 0015315-90.2020.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Instituto de Analises Clinicas Ltda - INAC. CNPJ: 10.972.647/0001-39.

Decisão: “(...). Por estas razões e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Termo de Referência da Coordenadoria de Magistrados. Por conseguinte, autorizo a contratação direta do Instituto de Analises Clinicas - INAC, (...), com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93, combinado com alínea “a”, inciso II, do artigo 1º da Lei Estadual n. 10.534, de 13 de abril de 2017, além da Medida Provisória 6, de 06 de maio de 2020. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 12 de maio de 2020. Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor: R$ 29.028,00 (vinte e nove mil e vinte e oito reais).

Elemento de Despesa: 3390-39.

Cuiabá, 12 de maio de 2020.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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