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D.O. nº27748 de 12/05/2020
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2020 SRP 34/2020
D.O. nº27749 de 13/05/2020

INEX 014 2020 TER MO DE INEXIGIBILI D A D E APAE EXT

D.O. nº27749 de 13/05/2020
EXTRATO ADESÃO 005 2020 ATAS PE 002 2020 CONSORCIO VALE TELES PIRES AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar Termo de Fomento com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:          APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.179.465/0001-51.

MODALIDADE:     Termo de Fomento (com inexigibilidade)

OBJETO:               TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CUJO OBJETO É A: REPASSE DE RECURSOS PARA FINALIDADES DE DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS, ENERGIA E COMBUSTIVEL.

PERÍODO:             Junho a Dezembro/2020

VALOR:       RS 1.250.000,00 (Um Milhão Duzentos e Cinqüenta mil reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Educação.

SINOP-MT, 11 de MAIO de 2020

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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