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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 139/2017

Origem: Concorrência Pública nº 008/2017, Processo nº 406158/2017

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC.

Contratada: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP

OBJETO: Reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima sexta- Do Reajustamento dos Preços.

Do Reajustamento dos Preços: R$ 111.820,24 (Cento e onze mil, oitocentos e vinte reais e vinte quatro centavos) referente ao período 2018-2019.

Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004 Plenário TCU.   

Cuiabá/MT, 05 de maio de 2020.