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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Nº 030/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a locadora Sra. MARLENE PINTO DUARTE DE OLIVEIRA.

DO OBJETO: a exclusão de um dos locadores do preâmbulo, bem como alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, alteração do Parágrafo Segundo da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato n° 030/2017/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel urbano situado na Rua Esperidião Marques, esquina com a Rua Juscelino Kubitscheck, nº 122, Bairro Parque da Américas, município de Porto Esperidião/MT, para abrigar o Núcleo da Polícia Militar de Porto Esperidião - MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa:519; Atividade: 2738; Natureza de Despesa: 339036; Fonte:100.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/05/2020 a 29/05/2023.

DO VALOR: Fica alterada a conta bancária para depósito da locatária, tendo como favorecida a Sra. Marlene Pinto Duarte, inscrita no CPF nº 759.503.831-68.

DA EXCLUSÃO: Fica excluído o Sr. JAIR BATISTA DE OLIVEIRA do preâmbulo do presente Contrato, em virtude de seu falecimento

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARLENE PINTO DUARTE DE OLIVEIRA/LOCADORA