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D.O. nº27738 de 27/04/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 2404
D.O. nº27747 de 11/05/2020

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 0805

D.O. nº27749 de 13/05/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 1205

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0006227/2018-16. Espécie: Termo de Rescisão do Contrato no 24/2016. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e LUCILO DE FREITAS MACEDO FILHO, CPF/MF nº 780.550.911-53. Objeto: Rescisão amigável do Contrato n° 24/2016, com efeitos a partir da data da sua assinatura, cujo objeto é a Locação do imóvel urbano situado à Rua Carlos Castilho, Bairro Jardim Costa Verde, Várzea Grande, com área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado sob a matrícula nº 17.099 no 1º Serviço Notarial e de Registro daquele município, para atender as necessidades das Promotorias de Justiça daquela Comarca, com respaldo no artigo 79, inciso II, da lei 8.666/93, previsto pelos motivos constantes no artigo 78, XII da aludida lei. Assinado: Em Cuiabá-MT, 07 de maio de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Lucilo de Freitas Macedo Filho - Locador.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000836/2020-67. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: MARGUIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 21.772.664/0001-49. Objeto: Aditivo negativo de valor ao Contrato nº 059/2019, que tem por objeto contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da guarita frontal da Procuradoria-Geral de Justiça abrangendo área externa e estacionamentos lateral e frontal. Valor por serviços decrescidos: R$ 19.475,84 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), equivalente a 13,568787686% negativo do valor do contrato. Assinado: Em Cuiabá/MT, 07 de maio de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Leandro Marques do Amaral Maciel  - Representante da empresa contratada.

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