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EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2020

DISPENSA EMERGENCIAL Nº 003/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2020

OBJETO: “Contratação Direta: Processo Administrativo nº ­­­­022/2020. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para aquisição dos Materiais Hospitalar para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município de São Félix do Araguaia - MT, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”. Contratada: empresa S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS - EIRELI - ME, CPNJ sob o nº 14.805.780/0001-51. VALOR TOTAL R$ 24.664,00(vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais). PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) DIAS; referente ao fornecimento do objeto desta dispensa 003/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso IV, da Lei Nº 8.666/1993.

São Félix do Araguaia - MT, em 07 DE MAIO DE 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE. PREFEITA MUNICIPAL SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT

Processo Administrativo: nº 022/2020. Dispensa de Licitação nº 003/2020 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 022/2020. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de medicamentos nos termos da adjudicação expedida pela Pregoeira Oficial, conforme abaixo descrito: OBJETO: A presente dispensa de licitação Nº 003/2020, Processo Administrativo 022/2020 visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR UNIDADES BASICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. Favorecido: empresa: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS - EIRELI - ME, CPNJ sob o nº 14.805.780/0001-51, com sede a Rua Jacinto Leão da Silva nº 1464, Qd 02, Lt.03 Sala A  Bairro: Vila Ceará, CEP 76.240.000, Tel. (64) 3638-3218, Cidade: Aragarças - GO E-mail: comercial@s3mconsultoria.com.br. Valor Total R$ 24.664,00(vinte e quatro mil e seiscentos e sessenta e quatro reais). Fundamento Legal Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666193. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n°002/2020. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 07 de maio de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE. Prefeita Municipal

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