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BERNARDO BATTISTON, inscrito sob CPF nº 0188790217, situado na Rua Luiz Veroni, Nº115, Distrito Industrial, Município de Primavera do Leste-MT. Torna-se público que requereu junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, Sup. de Recursos Hídricos (SURH), em conf. Termo de Referência Padrão  Nº14/SURH/SEMA/MT,  o Pedido do Cadastro Insignificante de Captação de Águas Subterrâneas, em regularizações do Lic. Ambiental: 01 Poço tubular raso existentes e em operação (Ano 2000).