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D.O. nº28564 de 16/08/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 163 2023 SESP TIM
D.O. nº28564 de 16/08/2023

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 1162020SESP MTX

D.O. nº28564 de 16/08/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 1472022SESP LIDER

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, que tem por objeto a contratação de oficina homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil para a prestação de serviço especializado de manutenção aeronáutica preventiva e corretiva, inspeções, revisões, aferição de ferramentas, fornecimento de peças, componentes, lubrificantes e demais itens para manter a aero navegabilidade, conforme manual de manutenção da aeronave, para todas as aeronaves com motores à reação do CIOPAER-MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 01/09/2023 a 31/08/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: CIOPAER, Programa: 519, Projeto Atividade: 2716, Natureza da despesa: 339030/39, Fonte: 15010100, Valor Exercício 2023: R$ 400.00,00, Valor Exercício 2024: R$ 2.260.950,01, Valor Total: R$ 2.660.950,01.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/05090.

DATA DE ASSINATURA: 11/08/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante LEANDRO RODRIGUES CORDEIRO - MTX AVIATION MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA/CONTRATADA.

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