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D.O. nº28564 de 16/08/2023
610 GUARANTÃ DO NORTE MINUTA DE PORTARIA ENCONTRO DE CONTAS COMPETÊNCIA JULHO 2023
D.O. nº28564 de 16/08/2023

611 FISCAIS Contrato 1362023

D.O. nº28564 de 16/08/2023
612 PRIMAVERA DO LESTE ENCONTRO DE CONTAS COMPETÊNCIA JULHO 2023

PORTARIA Nº 611/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 136/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 07/08/2023 A 06/08/2024

FORNECEDOR: CAPRIATA DE SOUZA LIMA & SOUZA LIMA LTDA - ME

GESTOR DE CONTRATO

Gian Carla Zanela - Matrícula: 289190

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Elisângela Francisca da Silva - Matrícula: 321663/1

Arnildo Lopes Mendes - Matrícula: 93229001-9

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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