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D.O. nº28561 de 11/08/2023
Portaria de nomeação Fabiane Lima da Silveira(4)
D.O. nº28564 de 16/08/2023

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

D.O. nº28565 de 17/08/2023
Portaria de Exoneração Elias Novaes

PORTARIA Nº. 096/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

051/2023/MTPAR

SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JÚNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 25.168.415/0001-44

TITULAR: ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES

MATRÍCULA: 1176

SUBSTITUTO: JÉSSICA CAROLINA O. ARGUELLO DE MEDEIROS

MATRÍCULA: 1225

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 15/08/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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