Aguarde por favor...
D.O. nº28564 de 16/08/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 1472022SESP LIDER
D.O. nº28564 de 16/08/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 1402021SESP COMPANHIA EXCELSIOR

D.O. nº28565 de 17/08/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 4122022SESP MENDONÇA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, REAJUSTE E ACRÉSCIMO DE VALOR POR ALTERAÇÃO QUALITATIVA PARA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO SEGURO, deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviço de emissão de seguros CASCO e RETA para aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER-MT.

DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor do contrato pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,168980%, apurado no período de agosto/2022 a julho/2023, passando o valor do contrato para R$ 605.406,74.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido em 23,582129% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 142.767,80, com aplicabilidade a partir da assinatura do presente instrumento. O presente acréscimo tem por finalidade a ampliação da cobertura do seguro aeronáutico. O valor total do Contrato passará para R$ 748.174,54, que compreende o valor atual reajustado mais o presente acréscimo.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 13/08/2023 a 12/08/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: CIOPAER, Programa: 519, Projeto Atividade: 2716, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 748.174,54.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/05041.

DATA DE ASSINATURA: 11/08/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes ANDERSON FERNANDES PEIXOTO e MARIA CRISTINA DE FREITAS BETTENCOURT - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital