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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CASSIO RODRIGO DOS SANTOS CARAMORI, CPF Nº 020.359.939-03, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01) está localizado no Sítio Caramori, Zona Rural, município de Santo Afonso/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 31,88m3/dia, cuja finalidade de uso será para avicultura, bovinocultura e doméstico.