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DANIEL MISSIO NETO, CPF 014.403.611-85, torna público que requereu junto à SEMA/MT a renovação e alteração da outorga de direito de uso de recursos hídricos em um corpo hídrico sem denominação (Portaria nº 366 de 29/07/2015). Ponto de captação: S 12°52'19,44" W 55°46'09,55" e vazão de captação (m³/s): 0,094038. Modalidade: captação superficial. Finalidade: irrigação na Faz. Dakar, Zona Rural de Sorriso/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.