Legislação

D.O. nº27742 de 04/05/2020
Publicação 04 maio

D.O. nº27742 de 04/05/2020

Publicação 04 maio part 2

D.O. nº27746 de 08/05/2020
Publicação 08 maio

EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 0353-2017/SECID-SINFRA

Processo: 113380/2017

Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio acima, passando o término da vigência para 31/05/2021.

Assinatura: 30/04/2020.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social Ambiental Norte do Araguaia-MT - CNPJ: 09.410.164/0001-61

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D.O. nº27742 de 04/05/2020Publicação 04 maio

D.O. nº27742 de 04/05/2020

Publicação 04 maio part 2

D.O. nº27746 de 08/05/2020Publicação 08 maio

D.O. nº27742 de 04/05/2020
Publicação 04 maio

D.O. nº27746 de 08/05/2020
Publicação 08 maio