Aguarde por favor...
D.O. nº27742 de 04/05/2020
Errata Extrato - 2TA - Contrato 061/2018
D.O. nº27742 de 04/05/2020

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº. 002/2020

D.O. nº27743 de 05/05/2020
2 TA - Contrato 016/2018 - SERPRO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº. 002/2020

(PROCESSO N° 616746/2019)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo a Permissão de Uso, a título precário, de um imóvel pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito em favor da empresa Ribeiro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - ME - Karícia Refeições, para exploração de serviços de restaurante na Sede durante o horário de funcionamento nos dias úteis do mês, para atender os servidores, os empregados de empresas terceirizadas e os usuários que frequentam o DETRAN/MT.

PERMITENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

PERMISSIONÁRIA: RIBEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME-KARÍCIA REFEIÇÕES

ASSINATURA: 10/02/2020.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Cláusula Décima, item 10.1.3 do Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso n° 003/2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital