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D.O. nº27741 de 30/04/2020
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos SUIMIS n 0292020
D.O. nº27741 de 30/04/2020

Publicação Abril 12

D.O. nº27743 de 05/05/2020
LICENÇA DUDCÁCERES 29 04 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 082/2020: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM. CNPJ nº 24.977.100/0001-30. Processo nº 180713/2016. O poço tubular será construído no Loteamento Industrial Norte, situado na Rua das Oliveiras, zona urbana, município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 20 - Lat. 13°48’20,87” S e Long. 56°04’24,23”W. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 8 ”. A empresa perfuradora será licitada, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Maurício de Sant’Ana Barros, CREA 1200681142. Essa autorização vigorará até 29 outubro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ACQUA MAX SERVIÇOS DE LAVANDERIA EIRELI. CNPJ: 30.010.087/0001-49. PROCESSO: 197204/2018. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°52’33,27” S e 55°30’27,30” W; Vazão máxima de bombeamento 5,60 m³/h por um período 1,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,50 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-5. Validade do cadastro: 29/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PARAÍSO LTDA. CNPJ: 05.391.756/0001-22. PROCESSO: 350781/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32’59,20” S e 56°03’15,20” W; Vazão máxima de bombeamento 2,41 m³/h por um período 3,31 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 29/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.   Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. CNPJ: 65.993.453/0041-07. PROCESSO: 502019/2017. Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°03’52,7” S e 52°09’19,3” W; Vazão máxima de bombeamento 9,095 m³/h por um período 0,83 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,548 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Serrana - UPG TA-4. Validade do cadastro: 28/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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