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D.O. nº27740 de 29/04/2020
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0262020
D.O. nº27740 de 29/04/2020

11 Proc 421469 2018 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PEF ÁREAS UMIDAS

D.O. nº27740 de 29/04/2020
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos SUIMIS n 0252020

PORTARIA Nº. 11

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Plano de Exploração Florestal - e-SAC n. 7000915/2018.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando o protocolo n. 421469/2018, bem como o Despacho n. 583/2020, da Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT;

Considerando a necessidade de constituição de equipe multidisciplinar para análise do Plano de Exploração Florestal - PEF, protocolado no Sistema e-SAC sob o n. 7000915/2018, localizado na Planície do Guaporé.

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão para análise técnica do PEF n. 7000915/2018.

I - Eduardo Silva Penna - Eng. Florestal;

II - Patrícia Toledo Resende Balster de Castilho - Bióloga; e

III - Felipe Klein - Eng. Agrônomo.

Art. 2º A comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias, a correr da data da publicação, para realizar a vistoria, caso necessário, emitir parecer técnico referente aos estudos realizados e concluir os trabalhos.

Art. 3º A equipe designada deverá apresentar a Superintendente de Gestão Florestal um plano de trabalho com o cronograma para as atividades a serem desenvolvidas estabelecendo prazos que estejam em consonância com o art. 2º desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28/04/2020.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALAR-SEMA/MT

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