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D.O. nº27738 de 27/04/2020
Stª Rita do Trivelato Homo Pregão 001
D.O. nº27740 de 29/04/2020

Extrato Torna se sem efeito a Dispensa do dia 13042020

D.O. nº27740 de 29/04/2020
Cocalinho Extr Contr Chamada 001

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL N° 27.731 DO DIA 15 DE ABRIL DE 2020, PÁGINA 40, O ITEM ABAIXO:

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º003/2020

Processo n. º: 396856/2019

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Mitra Diocesana de Sinop

Objeto: Locação de imóvel destina-se para o atendimento das Salas Anexas da Escola Estadual Cleufa Hubner, localizada no Município de Sinop - MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 95.627,88 (Noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta oito centavos).

Valor Mensal: R$ 7.968,99 (Sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), que serão pagos durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico N. º 400/SGAC/PGE/2019, emitido 17 de fevereiro de 2020 e Termo de Referência Nº 014/2020.

Cuiabá, 27 de abril de 2020

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