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D.O. nº28559 de 09/08/2023
046 SANTA CRUZ SÃO JOSE DO XINGU LUCIARA
D.O. nº28563 de 15/08/2023

Indicação de fiscais da empresa stilus Maquinas e Equipamentos de Escritório LTDA

D.O. nº28570 de 24/08/2023
PORTARIA Nº 049/2023/JUCEMAT

PORTARIA Nº 047, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840/2017, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00408

010/2023/JUCEMAT

STILUS  MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIOS LTDA

 Aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 016/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 8.680,00

Adriana Rodrigues Amador

MATRÍCULA: 257360

Fernanda Pivatto de Souza Portela MATRÍCULA: 248826

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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