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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023

DISPENSA Nº:013/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL, LOTE N° 10 DA QUADRA 36, MATRÍCULA SOB N°. 4.213, COM 600M², E APROXIMADAMENTE 400M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO: 02 BANHEIROS 01 PNE E 01 MASCULINO E FEMININO, SOMANDO APROXIMADAMENTE 07M², 01 CORREDOR COM APROXIMADAMENTE 05 M², 01 COZINHA COM APROXIMADAMENTE 11 M², 01 SALA COMERCIAL COM APROXIMADAMENTE 360 M², DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POUPA TEMPO MUNICIPAL, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO, TURISMO, JUNTA MILITAR, CARTÓRIO ELEITORAL, PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E DE IDENTIDADE, SEFAZ, SEGURANÇA DO TRABALHO, PAV (POSTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL) DA RECEITA FEDERAL. CONTRATADO: PLINIO GILBERTO ALEGRETI  CPF: 312.388.151-20 VALOR: R$ 138.000,24DATA: 14/08/2023 BASE LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI FEDERAL Nº 8.66/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DECRETO FEDERAL 9412/2018, COM AMPARO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

RC PUBLICAÇÕES 66 99984-4633.