Legislação

D.O. nº27738 de 27/04/2020
AVENIDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

D.O. nº27738 de 27/04/2020

PUBLICAÇÃO Fazend a São Sebastião

D.O. nº27738 de 27/04/2020
PUBLICAÇÃO Gleba Edwin

Agropecuária São Sebastião do Araguaia LTDA, CNPJ Nº 15.947.450/0001-63, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 14/SURH/SEMA/MT, Cadastro de Uso Insignificante de Água Subterrânea, localizado na Fazenda São Sebastião, s/n, entre o lago grande e a divisa do Estado, Zona Rural, município de Santa Terezinha/MT. A água será utilizada para consumo dos moradores.

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D.O. nº27738 de 27/04/2020AVENIDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

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