Legislação

D.O. nº27733 de 17/04/2020
PORTARIA N° 033/2020/CASACIVIL

D.O. nº27737 de 24/04/2020

PORTARIA N° 035/2020/CASACIVIL

D.O. nº27748 de 12/05/2020
PORTARIA Nº 041/2020/CASACIVIL

PORTARIA Nº035/2020/CASACIVIL

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e o Ato de delegação nº 3.406/2019, de 29 de julho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 407, 413, 416 e 422/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 416/2020, de 20 de março de 2020, Art. 8º, II e III, referente a concessão de férias e licença prêmio de oficio, bem como;

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 422/2020, de 23 março de 2020, Art. 9º cabe as autoridades máximas dos órgão e entidades do Poder Executivo Estadual, por meio de portaria, avaliar a conveniência e a oportunidade da concessão, “de oficio”, de licença-prêmio por assiduidade e de férias aos servidores sob sua subordinação;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria 034/2020/CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27.733, no dia 17/04/2020 pag. 02:

Onde se lê: NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	ENQUADRAMENTO	PERÍODO DO GOZO	QUANT. EM DIAS
JORGE DIAS DE AQUINO	2012/2017	LICENÇA PRÊMIO	09/05/2020 a 08/06/2020	30
JOSÉ GONÇALO FREITAS	2018/2019	LICENÇA PRÊMIO	22/04/2020 a 21/05/2020	30
SANDRA BATISTA MORAIS MATSUI	2018/2019	FÉRIAS	15/04/2020 a 14/05/2020	30
Leia -se: NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	ENQUADRAMENTO	PERÍODO DO GOZO	QUANT. EM DIAS
JORGE DIAS DE AQUINO	2012/2017	LICENÇA PRÊMIO	11/05/2020 a 09/06/2020	30
JOSÉ GONÇALO FREITAS	2012/2017	LICENÇA PRÊMIO	22/04/2020 a 21/05/2020	30
SANDRA BATISTA MORAIS MATSUI	2018/2019	FÉRIAS	16/04/2020 a 15/05/2020	30

Art. 2º Autorizar, caso necessário, a retificação das férias, anteriormente programadas, dos servidores relacionados no Anexo I desse Ato Administrativo;

Art. 3º Conceder, “de ofício”, o usufruto de férias aos servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governadoria, conforme Anexo I desse Ato Administrativo e processos 148785/2020, 151034/2020, 153300/2020 e 153277/2020;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor retroativo a 01/04/2020.

Cuiabá - MT, 22 de abril de 2020.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Wanderson de Jesus Nogueira

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil

(original assinado)

ANEXO I
NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	ENQUADRAMENTO	PERÍODO DO GOZO	QUANT. EM DIAS
LEANDRO FRANCISCO DE MOURA - GOVERNADORIA	2018/2019	FÉRIAS	16/04/2020 a 30/04/2020	15
EMILIANO MARQUES DE OLIVEIRA	2018/2019	FÉRIAS	01/04/2020 a 30/04/2020	30
JOÃO LUCAS DIAS FREIRE	2018/2019	FÉRIAS	02/05/2020 a 16/05/2020	15
JOÃO LUCAS DIAS FREIRE	2019/2020	FÉRIAS	17/05/2020 A 31/05/2020	15
JACQUES KHALIL GHANEM	2019/2020	FÉRIAS	20/04/2020 a 04/05/2020	15
GUILHERME COUTO SILVA BLATT	2017/2018	FÉRIAS	20/04/2020 a 04/05/2020	15
LORENA KAROLINA BRUSCH	2017/2018	FÉRIAS	05/05/2020 a 19/05/2020	15
ROMILDO DE AMORIM	2019/2020	FÉRIAS	20/04/2020 a 19/05/2020	30
THAYNA MORENA CORDEIRO LIBÓRIO	2018/2019	FÉRIAS	20/04/2020 a 04/05/2020	15
EVA PEREIRA DOS REIS	2019/2020	FÉRIAS	20/04/2020 a 29/04/2020	10
APARECIDA ROSA DE SOUZA CRUZ	2019/2020	FÉRIAS	20/04/2020 a 19/05/2020	30
ANDRÉ LUIS FARHAT IGNÁCIO LEITE	2018/2019	FÉRIAS	27/04/2020 a 26/05/2020	30
KESLEY BORGES DE LIMA	2018/2019	FÉRIAS	27/04/2020 a 26/05/2020	30

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