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PORTARIA N.º 067/2020/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

OF003/2020/SESP (proc.432966/2019)

GUIA TIPO ALPHA LTDA - ME

PM

RITA DE CÁSSIA FERRARI               (986190)

JULIANA MARTINEZ ANDRADE (928865)

19/02/2020

Objeto: Aquisição de material gráfico (manuais PROERD) para capacitação de Policiais Militares e aplicação do estágio para crianças e adolescentes do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2019/SESP e seus Anexos.

Valor: R$ 5.330,52

006/2020/SESP

(proc.543548/2019)

GLOBAL PARTS LTDA

CIOPAER

FABIO NALIM (108177)

MICHAEL FERREIRA BERBEL (232727)

27/02/2020

Objeto: Aquisição de dois motores aeronáuticos novos para a aeronave Beech Aircraft Baron BE58, prefixo PR-CIC, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas, conforme especificações contidas neste Contrato.

Valor: R$ 618.640,00

OF024/2020/SESP

(proc. 60104/2020)

INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO DE CUIABÁ LTDA - ME

SESP

IVANE SIMONE DE ALMEIDA MATOS (205027)

GABRIELA LIZZE DE SIQUEIRA JARDIM DOS SANTOS (252452)

13/03/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação na área de orçamento e custos de obras. Conforme especificações contidas no procedimento de inexigibilidade de Licitação nº 003/2020/SESP e seus Anexos.

Valor: R$ 6.300,00

001/2020/FUNAC

(proc.583187/2019)

FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA.

FUNAC

ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)

ZAQUEU BARROS DE OLIVEIRA (217419)

17/03/2020

Objeto: Aquisição de água mineral natural, acondicionada em garrafão 20 litros, para atender a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC.

Valor: R$ 2.499,00

007/2020/SESP

(proc. 518536/2019)

IVANOR ZANOLLA E CIA LTDA.

INTERNAÇÃO MASCULINA

HARLEY JORGE DE MENDONÇA LUIS (233288)

ELIZABETE SILVANA DE ALMEIDA (217150)

19/03/2020

INTERNAÇÃO FEMININA

ANDRESSA ROJAS ROSAS (232311)

MARISOL MALAGUTI (1173210)

19/03/2020

GERÊNCIA DE SEGURANÇA, ESCOLTA E OPERAÇÕES SOCIOEDUCATIVAS

RENATO SANTOS ARRUDA (217146)

JOILSON CARRIJO MACHADO (278521)

19/03/2020

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender aos adolescentes em conflito com a lei e servidores plantonistas do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Valor: R$ 989.940,00

009/2020/SESP

(proc. 536843/2019)

Sr. VANDERLY MIGUEL DA SILVA e a Sra. ANA LUIZA MIGUEL DA SILVA.

CBM

JOSUEL VIEIRA

(71532)

CLEBERSON NOGUEIRA DA

SILVA (71729)

01/04/2020

Objeto: locação de imóvel urbano com a finalidade de abrigar as instalações do Corpo Musical, Coordenadoria de Assistência Social (BM-2) e Coordenadoria de Articulação e Integração Comunitária (BM-3), todos vinculados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 234.000,00 (36 meses)

OF020/2020/SESP

(proc. 43251/2020)

CONTIPLAN TECNOLOGIA GRAFICA LTDA

PM

JOEL ANTONIO JACINTO (48419)

VALMIR RODRIGO DE OLIVEIRA (102884)

06/04/2020

Objeto: Aquisição de material de consumo, cédulas de identidade para atender a demanda da PMMT.

Valor: R$ 18.800,00

OF023/2020/SESP

(proc. 74887/2020)

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTD

SESP

CELIANE FARIA B. DOMINGUES  (140123)

NADYA BRUNO MORCELI (252668)

13/04/2020

Objeto: aquisição de 01 (uma) vaga no 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, entre os períodos de 10 a 13 de agosto de 2020, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, visando atendimento da necessidade da Superintendência de Aquisições e Contratos, conforme especificações contidas no procedimento de inexigibilidade de Licitação nº 002/2020/SESP.

Valor: R$ 3.946,50

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20  de abril de 2020.          

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)