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D.O. nº28563 de 15/08/2023
2 ADITIVO MULTITEC MANUTENÇÃO ELEVADORES PRAZO E REAJUSTE
D.O. nº28563 de 15/08/2023

TERMO ADITIVO DE VALOR 01 SORRISO N 0617 2020

D.O. nº28563 de 15/08/2023
extrato aditivo 01 SORRISO 0617 2020 (2)

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0617-2020

Primeiro termo de aditivo ao convênio nº 0617-2020, que entre si celebram O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR e MUNICÍPIO DE SORRISO, tendo por objeto aditivo de valor mediante contrapartida complementar e prorrogação de vigência.

O Estado de Mato Grosso, entidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0001-44, com sede no Centro Político Administrativo, neste ato representado pelo Governador MAURO MENDES, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILAR - SEAF / MT, inscrita no CNPJ nº. 03.507.415/0012-05, com sede na R. Dois, S/N - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT - CEP: 78050-970, denominada CONCEDENTE, representada pelo Secretário de Estado de Agricultura Familiar, em substituição Senhor LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiro, casado, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 1086780-5 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 910.232.381-87, e MUNICÍPIO DE SORRISO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, n º 2525 - Centro, CEP 78.890-000, neste ato representada pelo seu Prefeito, Sr. ARI GENESIO LAFIN, portador do RG nº. 607.903 - SSP/MT, inscrito no CPF nº. 411.319.161-15, residente e domiciliado na Rua Teles Pires, Village, CEP - 78.890-000, FIRMAM o presente TERMO, com as seguintes CLÁUSULAS:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1   Contrapartida Complementar, no importe de R$ 80.0000,00 (oitenta mil reais) por parte do PROPONENTE.

1.2   Este documento está em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015, DE 23 FEVEREIRO DE 2015.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1  As demais cláusulas do convênio são ratificadas e permanecem em vigor.

E por estarem, assim, justas e acertadas, as partes firmam pelo presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas que também o subscrevem, para que surta, desde logo, os efeitos nele contidos.

Cuiabá, 14 de agosto de 2023.

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO

Secretário de Estado de Agricultura Familiar

ARI GENESIO LAFIN

Prefeito Municipal de Sorriso

Testemunhas:

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