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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 011/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa, PRO REMEDIOS DISTRUIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO E COSMETICOS  EIRELLI  (CNPJ: 05.159.591/0001-68) e a empresa GIGA COMERCIO DE PROD. ALIMENT. SUPRIMENTO. LTDA ME (14.800.997/0001-79), para fornecer materiais hospitalares para atendimento ao Pronto Atendimento  e hospital Municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Srª SERGIANE PEREIRA NASCIMENTO, Presidente da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.          Vila Rica / MT, de 16 de Abril de 2020.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA.GESTÃO 2017-2020.C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO.Contratante