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Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato n.º 002/2018/GOVERNADORIA

I- Partes: Contratante: Governadoria. Contratada: EMPRESA OI S/A.

II- Objeto: De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº 51109/2020, este instrumento tem por escopo prorrogar e acrescentar 25% no valor do Contrato nº 002/2018/GOVERNADORIA.

III - Vigência do contrato: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 12 (doze) meses a contar de 20/04/2020 a 20/04/2021.

IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo na Lei 8.666/93 pelo art. 65, II, “d” e pela Lei Federal n° 840/2017 e suas alterações.

V - Reajuste: Fica reajustado o valor anual do contrato 002/2018/GOVERNADORIA para R$ 28.503,65 (vinte e oito mil quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos)

VI - Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Termo do Contrato Originário e seus Termos Aditivos.

VII - Assinam: Em Cuiabá-MT, 17 de abril de 2020. Wanderson de Jesus Nogueira, Ordenador de Despesa da Governadoria, Contratante - Roberto Wagner Sandrin e Kenia Gomes de Oliveira - Contratada.