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D.O. nº27734 de 20/04/2020
081 2020 MARILZA MARQUES ARRUDA DA FONSECA esposo óbito 2019 ART 3 EC 47
D.O. nº27734 de 20/04/2020

080 2020 Benedito da Costa Campos óbito 2020 EC 41 e EC 103

D.O. nº27734 de 20/04/2020
082 2020 Ana Lúcia Balbino da Silva óbito 2019 EC 70 e EC 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 080/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 36924/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 08.01.2020, em caráter vitalício, o Sr. Benedito da Costa Campos, RG n.º 0106335-9/SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Lucia Francisca Santana Campos, ocorrido em 08.01.2020, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, referência “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2020.

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