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D.O. nº27734 de 20/04/2020
083 2020 Dalva Erotildes Rondon companheira óbito 2019 faleceu ativo EC 41 vinculo 01
D.O. nº27734 de 20/04/2020

084 2020 Dalva Erotildes Rondon companheira óbito 2019 aposentado EC 41

D.O. nº27741 de 30/04/2020
086 2020 FRANCISCO LIMA MENACHO temporária e vitalícia retificação 22042020

ATO ADMINISTRATIVO N.º 084/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 574755/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 30.12.2019, em caráter vitalício, a Sra. Dalva Erotildes Rondon, RG n.º 1139179947 SSP/RS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Guilherme Benedito de Albuquerque, ocorrido em 11.11.2019, aposentado, pela Secretaria de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “011”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2020.

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