Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2018- DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Origem: Concorrência Pública nº 016/2017 - Processo nº 418448/2017

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA -EPP

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - Do Prazo de Execução E Cláusula Décima Segunda - Da Vigência.

Do Prazo de Execução - Fica Prorrogado o prazo de execução por mais 300 (trezentos) dias, com início em 04/04/2020 término em 29/01/2021.

Da Vigência - Fica Prorrogado o prazo de vigência por mais 300 (trezentos) dias, com início em 05/06/2020 e término em 01/04/2021.

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Cuiabá, 06 de abril de 2020