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D.O. nº27732 de 16/04/2020
Ato Administrativo nº 426/2020/SEPLAG
D.O. nº27733 de 17/04/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 376/2020/SEPLAG

D.O. nº27733 de 17/04/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 377/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 376/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 102904/2020, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de DIANA SILVA MAGALHÃES RIBERIO, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 249704/1, lotada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, em Cuiabá - MT, pelo período de 11 de março de 2020 a 10 de março de 2021 com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de março de 2020.

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